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PORTARIA N.º 98/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 65/2019, SÉRIE I DE 2019-04-02
PORTARIA N.º 98/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 65/2019, SÉRIE I DE 2019-04-02
AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Terceira alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, e pela Portaria n.º 319/2016, de 15 de dezembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.
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