Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água
Declaração de Retificação n.º 38-A/2013 de 1 de Outubro
Declaração de Retificação n.º 38-A/2013 de 1 de Outubro
Retifica a Portaria n.º 243/2013, de 2 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece os termos, condições e critérios de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público bem como a obtenção da licença de produção e respetiva licença de exploração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 2 de agosto de 2013
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
