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Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água
Portaria n.º 191/2012 de 18 de Junho
Portaria n.º 191/2012 de 18 de Junho
Fixa o valor mínimo obrigatório do seguro de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás e revoga a Portaria n.º 124/2011, de 30 de março
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