Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água
Portaria n.º 193-A/2013 de 27 de Maio
Portaria n.º 193-A/2013 de 27 de Maio
Primeira alteração à Portaria n º 1213/2010, de 2 de dezembro que aprova os requisitos para a atribuição e transmissão da licença da distribuição local de gás natural, os fatores de ponderação dos critérios de seleção e avaliação, o respetivo modelo de licença.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
