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Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água
Portaria n.º 299/2011 de 24 de Novembro
Portaria n.º 299/2011 de 24 de Novembro
Altera o anexo à Portaria n.º 311/2002, de 22 de Março, que aprovou os coeficientes e as formas de cálculo das taxas de instalações eléctricas e revogou a Portaria n.º 362/93, de 30 de Março.
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