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Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água
Portaria n.º 765/2010 de 20 de Agosto
Portaria n.º 765/2010 de 20 de Agosto
A presente portaria estabelece o regime dos serviços de garantia de potência que os centros electroprodutores em regime ordinário podem prestar ao Sistema Eléctrico Nacional (SEN), especificando os termos e condições da sua prestação, as entidades que podem participar na qualidade de prestadoras desses serviços e o respectivo regime de retribuição.
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