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RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 227/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE I DE 2016-11-15
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 227/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE I DE 2016-11-15
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Recomenda ao Governo a adoção urgente demedidas para concretização do cadastro rústico em Portugal.
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