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RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 231/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2019, SÉRIE I DE 2019-12-13

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção.


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