Você está aqui: InícioCentro de InformaçãoLegislaçãoRESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 110/2017 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144/2017, SÉRIE I DE 2017-07-27
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 110/2017 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144/2017, SÉRIE I DE 2017-07-27
Aprova a Estratégia Nacional para aAgricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtosagrícolas e géneros alimentícios biológicos.