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RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 14/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 14/2019, SÉRIE I DE 2019-01-21
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 14/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 14/2019, SÉRIE I DE 2019-01-21
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os projetos de prevenção estrutural contra incêndios, de restauro, conservação e valorização de habitats naturais e de educação ambiental em diversas áreas protegidas.
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