Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 64-A/2021, DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104/2021, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2021-05-28
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 64-A/2021, DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104/2021, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2021-05-28
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
