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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2016 - Diário da República n.º 243/2016, Série I de 21 de Dezembro - Programa para capacitar a indústria portuguesa

Programa para capacitar a indústria portuguesa


Inovação tecnológica vai ligar empresas à universidade
 
Por Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2016, publicada no Diário da República de 21 de dezembro, p.p., o Governo aprovou o Programa Capacitar a Indústria Portuguesa.

O objetivo é valorizar mais o conhecimento que existe em Portugal, transformando-o em valor e inovação nas empresas.

O Programa incide sobre a valorização dos produtos portugueses através de melhoria tecnológica e conta com um valor inicial de 15 milhões de euros sob a forma de um fundo.
    
O Programa Capacitar a Indústria Portuguesa é transversal aos ministérios da Economia, Ciência, Emprego e Ambiente.
Uma das metas previstas é o apoio aos centros de interface tecnológico, responsáveis pela ligação entre as instituições de ensino superior e as empresas.

No âmbito do programa prevê-se a mobilização de fundos estruturais, e uma série de medidas do emprego científico. Prevê-se ainda a criação de uma rede entre os centros de interface tecnológico, o aumento do apoio financeiro, a melhoria dos recursos humanos e o apoio do desenvolvimento de novas áreas de competência.
O Programa conta ainda com financiamento específico para criar novas áreas de competência como a eficiência energética, a economia circular e a digitalização da indústria.

Para apoiar a valorização do conhecimento científico e tecnológico e a sua transformação em inovação passa a existir o Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular, com a dotação de inicial de 15 milhões de euros. 10 milhões de euros provenientes do Fundo Português de Carbono e 5 milhões de euros da Agência para a Competitividade e Inovação.
À esta dotação inicial somam-se receitas anuais provenientes de fontes como a taxa de registo dos pré-certificados e dos certificados do Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transferências de patrimónios autónomos que apoiem projetos nas áreas de intervenção do Fundo ou proveitos obtidos em resultado da própria atividade.
Decorrente do novo programa foi já aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de contratos para a atribuição de benefícios fiscais a diversas empresas que vão investir 215 milhões de euros e criar 525 novos postos de trabalho nas áreas do automóvel, plásticos, fabricação de chapas de metal e indústria do turismo.

Há empresas de origem francesa, canadiana, australiana e também nacional. Entre os contratos encontra-se os celebrados com a Celulose Beira Industrial, para a instalação de uma nova linha de descasque e destroçamento de rolaria de madeira, com a Celtejo, para a redução nas emissões de gases poluentes, com a Faurecia, para novas tecnologias automóveis, com a Fibope Portuguesa, para a implementação de tecnologia de produção de filme biorientado, com a Eurocast Portugal, para uma nova unidade industrial de fundição de peças de alumínio, e com a Waratah, para a aquisição e operação de um navio-hotel.

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