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Segurança Contra Incêndios e Segurança no Trabalho
Decreto-Lei n.º 10/2018 - Diário da República n.º 32/2018, Série I de 14 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 10/2018 - Diário da República n.º 32/2018, Série I de 14 de Fevereiro
Administração Interna
Clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
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