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Portaria n.º 47/2012 de 20 de Fevereiro
Portaria n.º 47/2012 de 20 de Fevereiro
Primeira alteração da Portaria n.º 261/2009, de 12 de março, que define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza.
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