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Contestação da Ordem dos Engenheiros à criação da Ordem dos Engenheiros Técnicos
Contestação da Ordem dos Engenheiros à criação da Ordem dos Engenheiros Técnicos
O Conselho Directivo Nacional expôs à Assembleia da República, em 15 de Fevereiro de 2011, os fundamentos da contestação ao Projecto de Lei n.º 475/XI, através de um documento enviado aos Grupos Parlamentares e às Comissões Parlamentares do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e de Educação e Ciência, tendo já existido oportunidade de se expor presencialmente em 9 de Março, os argumentos que suportam a posição da Ordem dos Engenheiros.
Considera-se ser oportuno divulgar aos membros o documento apresentado na Assembleia da República, o teor do Projecto de Lei n.º 475/XI e as gravações de video das audições parlamentares concedidas à OE e à ANET.
Para a análise detalhada das profundas alterações que o Projecto de Lei n.º 475/XI introduz nos estatutos da ANET, de 1999, e para comparação com os estatutos da OE, de 1992, disponibilizam-se os documentos em referência.
Considera-se ser oportuno divulgar aos membros o documento apresentado na Assembleia da República, o teor do Projecto de Lei n.º 475/XI e as gravações de video das audições parlamentares concedidas à OE e à ANET.
Para a análise detalhada das profundas alterações que o Projecto de Lei n.º 475/XI introduz nos estatutos da ANET, de 1999, e para comparação com os estatutos da OE, de 1992, disponibilizam-se os documentos em referência.
Lisboa, 15 de Março de 2011
Documentos disponibilizados:
| Nome | Data |
| Projecto de Lei n.º 475/XI | 05 de Janeiro de 2011 |
| Contestação da OE ao Projecto de Lei n.º 475/XI | 15 de Fevereiro de 2011 |
 Audição parlamentar - Ordem dos Engenheiros | 09 de Março de 2011 |
 Audição parlamentar - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos | 09 de Março de 2011 |
| Estatuto da Ordem dos Engenheiros (Decreto-Lei n.º 119/92 de 30 de Junho) | 30 de Junho de 1992 |
| Estatuto da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (Decreto-Lei n.º 349/99 de 2 de Setembro) | 02 de Setembro de 1999 |
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