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Colégio de Ambiente promove sessão de esclarecimento sobre o novo quadro legal para proteção radiológica e segurança nuclear

24 de Junho de 2019 | Geral

No passado dia 3 de junho, teve lugar no auditório da sede da Região Sul, em Lisboa, uma sessão de esclarecimento relativa ao tema "O novo quadro legal para proteção radiológica e segurança nuclear”, organizada pelo Conselho Regional Sul do Colégio (CRC) de Engenharia Ambiente da Ordem dos Engenheiros.

Esta sessão teve como principais objetivos apresentar o novo regime jurídico da proteção radiológica, estabelecido pelo decreto-lei nº 108/2018, de 3 de dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2013/59/Euratom, do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, explicar as novas exigências e procedimentos e dar espaço ao debate e ao esclarecimento de dúvidas na sua aplicação.

A sessão contou, na abertura, com a presença da coordenadora do CRC de Engenharia do Ambiente, Ana Teresa Perez, tendo as apresentações ficado a cargo de três peritos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), especialistas no tema: João Martins, diretor do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica, que fez a introdução ao novo quadro legal e apresentou as novas obrigações para a proteção ambiental; Pedro Rosário, Chefe de Divisão de Autorização e Segurança Nuclear, que apresentou as novas obrigações para a área médica; e Luís Portugal, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Resposta à Emergência, que detalhou as obrigações para a área não-médica.

Um número alargado de participantes marcou presença nesta atividade, que decorreu num clima de grande abertura para a clarificação de dúvidas sobre a aplicação do regime em apreço.

Aceda aqui às apresentações:
- Introdução ao novo quadro legal
- Novas obrigações para a área médica
- Novas obrigações para a área não-médica
- Novas obrigações para a proteção ambiental