Centro de Informação
Código dos Contratos Públicos
Com a entrada em vigor, há cerca de dois anos, do Código dos Contratos Públicos (CCP - Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro), entendeu a Ordem dos Engenheiros (OE) promover, em colaboração com a APPC e a FEPICOP, uma sessão sobre a “Experiência de dois anos de vigência”, na qual serão apresentadas e debatidas as matérias do CCP que, pela sua natureza, condicionam os procedimentos pré-contratuais e o regime substantivo dos contratos administrativos.
Com este objectivo, foram convidadas personalidades que, em jeito de balanço e com visões sectoriais diferentes, têm uma grande vivência na aplicação do CCP, em particular sobre as matérias respeitantes às aquisições de serviços de obras públicas e às empreitadas.
Com este objectivo, foram convidadas personalidades que, em jeito de balanço e com visões sectoriais diferentes, têm uma grande vivência na aplicação do CCP, em particular sobre as matérias respeitantes às aquisições de serviços de obras públicas e às empreitadas.
27 de Janeiro de 2017
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 03/IMPIC/2016
Utilização do correio eletrónico como meio alternativo, excepcional e transitório, de comunicação com os operadores económicos no âmbito de procedimentos ao abrigo de acordos-quadro, na sequência da cessação da atividade da plataforma que ostenta a marca "GATEWIT" Download
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