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Geral – 65 anos;
Flexível – desde os 55 anos de idade (reduzida) e com maisde 65 anos de idade (bonificada). Decreto-Lei n.º 187/2007 de 10 de Maio, querevogou, entre outros diplomas, o DL n.º 329/93, de 25/9, e o DL n.º 9/99, de 8de Janeiro.

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