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Decreto-Lei n.º 151/2014 de 13 de Outubro
Decreto-Lei n.º 151/2014 de 13 de Outubro
Altera os Decretos-Leis n.º 270/2003, de 28 de outubro, n.º 394/2007, de 31 de dezembro, e n.º 70/2012, de 21 de março, relativos ao transporte ferroviário, que operaram a transposição da Diretiva n.º 2004/49/CE.
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