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Actividades Empresariais

Legislação relativa às várias Actividades Empresariais.
Jul 13 2022

Decreto-Lei n.º 45/2022, de 8 de julho Sumário: Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prorrogando o prazo para incluir nos planos municipais e intermunicipais as regras de classificação e qualificação dos solos.O que é?Este diploma procede a um conjunto de alterações legislativas tendentes à conclusão do processo de [...] Ler mais

Jun 03 2022

LEGISLAÇÃO EXPLICADA | MAIO 2022DECRETO-LEI N.º 36/2022, DE 20 DE MAIOSumário: Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.O que é?Este diploma estabelece um regime excecional e temporário de revisão de preços em contratos públicos, especialmente empreitadas de obras públicas, em [...] Ler mais

Maio 24 2022

Presidência do Conselho de MinistrosEstabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos. Ler mais

Maio 13 2022

Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialDetermina as profissões excluídas do âmbito de aplicação doDecreto -Lei n.º 28 -B/2022, de 25 de março. Ler mais

Maio 06 2022

LEGISLAÇÃO EXPLICADA | ABRIL 2022Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abrilSumário: Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.A) O que está em causa?No dia 18 de abril foi publicado o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, que aprovou as medidas excecionais que visam [...] Ler mais

Mar 14 2022

LEGISLAÇÃO EXPLICADA | MARÇO 2022Portaria n.º 98-A/2022, de 18 fevereiro Sumário: Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis.A) O que está em causa?No dia 18 de fevereiro de 2022, foi publicado o regulamento que cria o sistema de incentivos à produção de hidrogénio renovável e [...] Ler mais

Mar 09 2022

Presidência do Conselho de MinistrosEstabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. Ler mais

Mar 09 2022

Presidência do Conselho de MinistrosEstabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944. Ler mais

Fev 28 2022

Planeamento e Ambiente e AçãoClimática Aprova o Regulamento do Sistema deIncentivos de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis. Ler mais

Fev 11 2022

LEGISLAÇÃO EXPLICADA |FEVEREIRO 2022Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro Sumário: Lei de Bases do ClimaA) O que está em causa?No dia 31 de dezembro de 2021, foi publicada a nova Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), que revoga a Lei n.º 93/2001, de 20 de agosto, e vem estabelecer os princípios orientadores da política e da governação [...] Ler mais


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