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Presidência do Conselho de MinistrosAprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030. Ler mais

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SaúdeDetermina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional. Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaAdapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. Ler mais

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialProcede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais». Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosDeclara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Ler mais

Assembleia da RepúblicaAutoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. Ler mais

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Assembleia da RepúblicaRegime jurídico de gestão do arvoredo urbano. Ler mais