SaúdeProcede à primeira alteração à Portaria n.º 138-B/2021, de 30 de junho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional. Ler mais

Assembleia da RepúblicaRetifica a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que «Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º [...] Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosAdmite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-GeralRetifica o Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais. Ler mais

Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e GeologiaAprova o Manual do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE). Ler mais

Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e GeologiaAprova os requisitos mínimos de conforto térmico e de desempenho energético aplicáveis à conceção e renovação dos edifícios. Ler mais

Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e GeologiaAprova os requisitos para a elaboração do Plano de Melhoria do Desempenho Energético dos Edifícios (PDEE). Ler mais

Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e GeologiaAprova as condições referentes à manutenção dos sistemas técnicos instalados em edifícios, a periodicidade e as condições de realização da inspeção periódica dos sistemas técnicos e o modelo do relatório. Ler mais

Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e GeologiaAprova os critérios de seleção e as metodologias aplicáveis aos processos de verificação da qualidade da informação produzida no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE). Ler mais

Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e GeologiaDetermina o restante conteúdo obrigatório dos certificados energéticos, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro. Ler mais