Cultura - Gabinete da MinistraParte: C - Governo e Administração direta e indireta do EstadoAprova o Regulamento de Gestão e Funcionamento da Comissão Consultiva de Obras de Arte em Obras Públicas. Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosEstabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública. Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosEstabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001. Ler mais

Assembleia da RepúblicaAlteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais. Ler mais

Ambiente e Ação ClimáticaRegulamenta o conteúdo e os critérios de avaliação dos exames a realizar para acesso e exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. Ler mais

Ambiente e Ação ClimáticaAprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e revoga a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro. Ler mais

 LEGISLAÇÃO EXPLICADA | DEZEMBRO 2021Decreto-Lei n.º 102/2021 de 19 de novembro  Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.A) O que está em causa?O Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, estabelece os requisitos aplicáveis à conceção e renovação de [...] Ler mais

LEGISLAÇÃO EXPLICADA | OUTUBRO 2021DECRETO-LEI N.º 84/2021, DE 18 DE OUTUBRO Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.A) O que está em causa?O Decreto-Lei procede à transposição para a ordem jurídica interna, num único diploma, das seguintes [...] Ler mais

LEGISLAÇÃO EXPLICADA | SETEMBRO 2021RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 132/2021 Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP).A) O que está em causa?A criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP) pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018, de 26 de julho e a elaboração da [...] Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosAprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ler mais