Centro de Informação
Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e HabitaçãoRegulamenta os requisitos mínimos de desempenho energético relativos à envolvente dos edifícios e aos sistemas técnicos e a respetiva aplicação em função do tipo de utilização e específicas características técnicas. Ler mais
Ambiente e Ação ClimáticaRegulamenta as atividades dos técnicos e as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e fixa os valores do registo dos certificados energéticos. Ler mais
Saúde e Ambiente e Ação ClimáticaEstabelece os requisitos para a avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços, incluindo os limiares de proteção, condições de referência e critérios de conformidade, e a respetiva metodologia para a medição dos poluentes e para a fiscalização do cumprimento das normas aprovadas. [...] Ler mais
LEGISLAÇÃO EXPLICADA |JUNHO 2021LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO Medidas Especiais de Contratação Pública e alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP).O que está em causa?a) Aprovação de medidas especiais de contratação pública em matéria de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de [...] Ler mais
SaúdeEstabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional. Ler mais
Região Autónoma dos Açores - Presidência do GovernoExecução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021. Ler mais
Presidência do Conselho de MinistrosExecuta na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE. Ler mais
Assembleia da RepúblicaRenova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro. Ler mais
Presidência do Conselho de MinistrosAprova o Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Ler mais
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