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Decreto-Lei n.º 214-D/2015 de 30 de Setembro
Decreto-Lei n.º 214-D/2015 de 30 de Setembro
Transpõe a Diretiva n.º 2014/88/UE, da Comissão de 9 de julho de 2014, que altera o anexo I da Diretiva n.º 2004/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes ferroviários.
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