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Decreto-Lei n.º 89/2011 de 20 de Julho
Decreto-Lei n.º 89/2011 de 20 de Julho
Revoga o regime de controlo metrológico da calibração de tanques de navios previsto na Portaria n.º 98/91, de 2 de Fevereiro, transpondo o artigo 1.º da Directiva n.º 2011/17/UE, do Parlamento Europeu e da Comissão, de 9 de Março.
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