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Decreto-Lei n.º 9/2011 de 18 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 9/2011 de 18 de Janeiro
Altera o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais e o Regulamento dos Meios de Salvação, quanto à segurança de embarcações e equipamentos marítimos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho
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