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Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP). Ler mais
Finanças Estabelece o caráter facultativo das regras aplicáveis ao ensaio e à marcação, previstas na Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, que aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, quanto aos artefactos de ourivesaria com interesse especial, bem como aos artigos com metal precioso usados desde que tenham mais de 50 anos. [...] Ler mais
A Ordem dos Engenheiros, em nome dos mais de 47.000 profissionais que representa, dirige uma mensagem de solidariedade às famílias tragicamente afetadas pelos incêndios que têm vindo a deflagrar no País.Manifesta, igualmente, o seu reconhecimento pelo esforço e sentido de missão que os bombeiros, profissionais e voluntários, têm colocado no combate [...] Ler mais
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