Nos termos da alínea  g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Lançar, até ao final de Outubro de 2010, procedimentos concursais de iniciativa pública, em várias regiões do País, para a atribuição simultânea e coordenada de títulos de utilização dos recursos hídricos nos termos da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, [...] Ler mais

No âmbito da execução do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética estabelece os objectivos estratégicos do Programa para a Mobilidade Eléctrica. Ler mais

Estabelece os objectivos estratégicos do Programa para a Mobilidade Eléctrica. Ler mais

Nos termos da alínea  g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve aprovar, até ao final de 2010, um quadro normativo que determine as condições para que os promotores das centrais dedicadas a biomassa florestal possam beneficiar de um incentivo económico na venda da energia eléctrica produzida. [...] Ler mais

A presente resolução do Conselho de Ministros visa transferir para o município de Lisboa as áreas da frente ribeirinha de Lisboa, anteriormente afectas à APL — Administração do Porto de Lisboa, S. A. Ler mais

Aprova a Agenda Digital 2015, iniciativa inserida no âmbito do Plano Tecnológico Ler mais

Com a aprovação do Projecto de Lei N.º 116/X, em 15 de Maio de 2009, por parte da Assembleia da República, termina um longo processo que se arrastou por mais de dez anos para a revisão do 73/73, e na qual a Ordem dos Engenheiros esteve envolvida, com particular destaque a partir de 2004, quando apresentou ao Governo uma proposta que em linhas gerais acabou por ser [...] Ler mais

Promovido pela Delegação Distrital de Portalegre da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, realizou-se no passado dia 21 de Outubro de 2010, naquela cidade, um jantar-debate subordinado ao tema “Segurança contra Incêndios em Edifícios - troca de experiências".  A iniciativa contou com mais de uma dezena de participantes, com quem o orador [...] Ler mais

Carlos Matias Ramos, Bastonário da Ordem dos Engenheiros, considera fundamental que o Orçamento do Estado contenha uma estratégia no sentido de garantir a capacidade produtiva relacionada com a engenharia, indutora do potencial de internacionalização da economia portuguesa. Carlos Matias Ramos garante que "apoiava todas as actividades de [...] Ler mais

A actividade relacionada com as diferentes especialidades de engenharia assume normalmente algum risco, que se pretende controlar ou minimizar, através de um projecto bem concebido e desenvolvido, conjugado com os procedimentos correctos e as adequadas medidas de segurança na fase de construção e/ou montagem. Todavia, podem surgir imprevistos, [...] Ler mais