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Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010 Ler mais

Município de Bragança Código Regulamentar do Município de Bragança. Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril, que estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde e consagra o princípio da [...] Ler mais

Ambiente Retifica a Portaria n.º 185/2016, do Ambiente, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Espinho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 12 de julho de 2016 Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Aprova a Orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça. Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional uma atuação junto da Companhia de Parques de Estacionamento S. A. (CPE) para uma revisão em baixa dos valores do tarifário no parque de estacionamento no Hospital Dr. Nélio Mendonça. Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região Autónoma dos Açores. Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Apoios a conceder no âmbito das reformas antecipadas na Região Autónoma dos Açores. Ler mais