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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Loures Ler mais

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Constância Ler mais

Cria o Fundo Azul Ler mais

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Proença-a-Nova Ler mais

Estabelece o regime jurídico da batata para consumo humano e da batata-semente, transpondo a Diretiva n.º 2002/56/CE, do Conselho, de 13 de junho de 2002, e as Diretivas de Execução n.os 2013/63/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, 2014/20/UE, da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, e 2014/21/UE, da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014. [...] Ler mais

Procede à ampliação da área classificada como monumento nacional dos Monumentos de Alcalar Ler mais

Procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de [...] Ler mais

Estabelece disposições em matéria de segurança de operações de petróleo e gás no offshore de petróleo e gás, transpondo a Diretiva n.º 2013/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013. Ler mais