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Pedido de Certificados de Qualificação Profissional

Os Certificados de Qualificação Profissional confirmam a habilitação do membro para o exercício da profissão.
São emitidos de acordo com a Categoria de Membro/Nível de Qualificação Profissional, Colégio /Especialidade e/ou matéria legal aplicável.
Os pedidos são dirigidos à Região/Secção Regional onde o membro está inscrito, sendo os certificados emitidos pelos respectivos serviços.

Para o efeito é utilizado o Impresso de Requisição de Certificado(s) de Qualificação Profissional.
Se necessário, pode ser dada autorização para a requisição por terceiros, preenchendo-se neste caso, também, o impresso de Autorização de Requisição por Terceiros de Certificado(s) de Qualificação Profissional.

Os Certificados têm uma taxa associada de 11,00€ e podem ser emitidos a membros no pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Sempre que se verifiquem alterações na legislação aplicável, a substituição de certificados dentro do prazo de validade não incorre na referida taxa.

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