A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tornou público, através de esclarecimentos prestados ao Jornal "Público", na sua edição de 6 de abril, numa notícia com o título "Vigilância de barragens divide engenheiros e Agência do Ambiente", que, a propósito das competências que lhe são atribuídas pela sua Lei Orgânica, reúne nos seus quadros 20 técnicos [...] Ler mais

Dando cumprimento à solicitação recebida da parte do Ministério da Economia e do Emprego, no sentido desta Associação Profissional proceder à análise do Projeto de Proposta de Lei 492/2012, que estabelece o regime jurídico aplicável ao acesso e exercício da atividade da construção, e do Projeto de Proposta de Lei 493/2012, que estabelece a qualificação [...] Ler mais

A Ordem dos Engenheiros recebeu, no dia 20 deste mês, uma solicitação por parte do Ministério da Economia e do Emprego, no sentido desta Associação Profissional proceder à análise dos Projetos de Propostas de Lei 492/2012, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pelo projeto e execução de obras de construção [...] Ler mais

No passado dia 23 de Novembro, a Assembleia da República aprovou um novo regime jurídico que passará a ser aplicado a todas as Ordens Profissionais já existentes e às que vierem a ser criadas, recordando-se que o anterior regime, constante da Lei 6/2008, de 13 de fevereiro, era apenas obrigatório para as associações públicas profissionais que fossem [...] Ler mais

O Bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), Eng. Carlos Matias Ramos, e o Presidente do Colégio de Ingenieros de Caminos, Canales y Puertos (CICCP) de Espanha, Eng. Edelmiro Rúa Álvarez, assinaram, no dia 25 de Março, um protocolo para a mobilidade de engenheiros civis dos dois países.O protocolo, assinado no antigo edifício da Alfândega de [...] Ler mais

O Conselho Directivo Nacional expôs à Assembleia da República, em 15 de Fevereiro de 2011, os fundamentos da contestação ao Projecto de Lei n.º 475/XI, através de um documento enviado aos Grupos Parlamentares e às Comissões Parlamentares do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e de Educação e Ciência, tendo já existido oportunidade de se [...] Ler mais

No dia 21 de Maio de 2009 foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei N.º 123/2009, que vem substituir o Decreto-Lei N.º 59/2000.A Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, de 30 de Julho, veio definir como prioridade estratégica para o País no sector das comunicações electrónicas a promoção do investimento em redes de nova [...] Ler mais

A Proposta de Decreto Lei N.º 78/2009 apresentada pelo Governo foi apreciada pela Ordem dos Engenheiros, tendo esta Associação Profissional sugerido algumas alterações. O DL 59/2000 de 19 de Abril, que estabelece o regime de instalação de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios e respectivas ligações ás redes públicas de [...] Ler mais