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Comunicados + Comunicados

09 de Março de 2015

Estando iminente a aprovação final, na Assembleia da República, da Proposta de Lei n.º 227/XII, que regula a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis por obras públicas ou particulares, vem esta Ordem Profissional alertar para o risco de inconformidades graves, face ao disposto no Direito Comunitário. [...] Ler mais

20 de Fevereiro de 2015

A Ordem dos Engenheiros acaba de ser notificada do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul), de 12-02-2015, proferido no âmbito de um processo judicial instaurado pela OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos contra a Ordem dos Engenheiros, no qual a OET pretendia pôr em causa a legalidade da admissão como membros da Ordem dos Engenheiros dos [...] Ler mais

22 de Dezembro de 2014

Em virtude do atraso injustificado por parte do XIX Governo da República Portuguesa no cumprimento da lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o novo regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, a Direção do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), em representação das Ordens [...] Ler mais

25 de Setembro de 2014

A Ordem dos Engenheiros (OE) manifesta a sua profunda preocupação pela falta de interesse revelado pelos jovens por alguns cursos de Engenharia. Ler mais

Pareceres e Propostas + Pareceres e Propostas

16 de Julho de 2014

Até à entrada em vigor da Lei n.º 31/2009 (1/11/2009) os engenheiros civis em geral podiam, nos termos do disposto no Decreto n.º 73/73, elaborar projetos de arquitetura, com exceção daqueles que, por Lei, estivessem reservados aos arquitetos. Ler mais

27 de Janeiro de 2014

A OE não pode deixar de lamentar a quase permanente falta de comunicação dos órgãos responsáveis por várias iniciativas legislativas para com esta Associação Profissional, vendo-se confrontada com a existência de Propostas Legislativas que justificam e merecem a sua intervenção, sem que lhe seja dado conhecimento prévio ou concedido o tempo [...] Ler mais

28 de Março de 2011

O Bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), Eng. Carlos Matias Ramos, e o Presidente do Colégio de Ingenieros de Caminos, Canales y Puertos (CICCP) de Espanha, Eng. Edelmiro Rúa Álvarez, assinaram, no dia 25 de Março, um protocolo para a mobilidade de engenheiros civis dos dois países.O protocolo, assinado no antigo edifício da Alfândega de [...] Ler mais

15 de Março de 2011

O Conselho Directivo Nacional expôs à Assembleia da República, em 15 de Fevereiro de 2011, os fundamentos da contestação ao Projecto de Lei n.º 475/XI, através de um documento enviado aos Grupos Parlamentares e às Comissões Parlamentares do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e de Educação e Ciência, tendo já existido oportunidade de se [...] Ler mais

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