O Bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), Eng. Carlos Matias Ramos, e o Presidente do Colégio de Ingenieros de Caminos, Canales y Puertos (CICCP) de Espanha, Eng. Edelmiro Rúa Álvarez, assinaram, no dia 25 de Março, um protocolo para a mobilidade de engenheiros civis dos dois países.O protocolo, assinado no antigo edifício da Alfândega de [...] Ler mais

O Conselho Directivo Nacional expôs à Assembleia da República, em 15 de Fevereiro de 2011, os fundamentos da contestação ao Projecto de Lei n.º 475/XI, através de um documento enviado aos Grupos Parlamentares e às Comissões Parlamentares do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e de Educação e Ciência, tendo já existido oportunidade de se [...] Ler mais

No dia 21 de Maio de 2009 foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei N.º 123/2009, que vem substituir o Decreto-Lei N.º 59/2000.A Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, de 30 de Julho, veio definir como prioridade estratégica para o País no sector das comunicações electrónicas a promoção do investimento em redes de nova [...] Ler mais

A Proposta de Decreto Lei N.º 78/2009 apresentada pelo Governo foi apreciada pela Ordem dos Engenheiros, tendo esta Associação Profissional sugerido algumas alterações. O DL 59/2000 de 19 de Abril, que estabelece o regime de instalação de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios e respectivas ligações ás redes públicas de [...] Ler mais

Com a aprovação do Projecto de Lei N.º 116/X, em 15 de Maio de 2009, por parte da Assembleia da República, termina um longo processo que se arrastou por mais de dez anos para a revisão do 73/73, e na qual a Ordem dos Engenheiros esteve envolvida, com particular destaque a partir de 2004, quando apresentou ao Governo uma proposta que em linhas gerais acabou por ser [...] Ler mais

Projecto de Decreto-Lei sobre o Exercício da Coordenação em Matéria de Segurança e Saúde na Actividade de Construção de Edifícios e Engenharia Civil, prevista no Decreto-Lei N.º 273/2003, de 29 de Outubro, bem como o Reconhecimento dos Respectivos Cursos de Formação. Proposta AlternativaAnálise CríticaAnexo - Matriz de [...] Ler mais

Concurso de ConcepçãoO “concurso de concepção” encontra-se previsto e regulado no Capítulo I, do Título IV (“Instrumentos procedimentais especiais”), da Parte II (“Contratação Pública”) do CCP e tem como finalidade primordial “a selecção de um ou de mais trabalhos de concepção, ao nível de estudo prévio ou similar, designadamente nos domínios [...] Ler mais

A publicação do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, implica muitas alterações aos regimes de contratação de bens e serviços. No entanto, a operacionalização deste CódInstruções para a elaboração de projectos de obras. A publicação do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo [...] Ler mais

Contributo dos Representantes da Ordem dos Arquitectos, da Ordem dos Engenheiros e da Associação dos Urbanistas Portugueses, no Conselho Consultivo do PNPOT1- Enquadramento legala) A lei qualifica o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) como “instrumento chave na articulação entre as políticas de [...] Ler mais

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, sobre qualificações específicas previstas na Lei n.º 31/2009 (que revogou o Decreto 73/73) A Ordem dos Engenheiros (OE), tomou conhecimento da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, que regula as qualificações específicas mínimas adequadas à elaboração de projectos, à direcção de obras e à direcção de [...] Ler mais