Concurso de ConcepçãoO “concurso de concepção” encontra-se previsto e regulado no Capítulo I, do Título IV (“Instrumentos procedimentais especiais”), da Parte II (“Contratação Pública”) do CCP e tem como finalidade primordial “a selecção de um ou de mais trabalhos de concepção, ao nível de estudo prévio ou similar, designadamente nos domínios [...] Ler mais

A publicação do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, implica muitas alterações aos regimes de contratação de bens e serviços. No entanto, a operacionalização deste CódInstruções para a elaboração de projectos de obras. A publicação do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo [...] Ler mais

Contributo dos Representantes da Ordem dos Arquitectos, da Ordem dos Engenheiros e da Associação dos Urbanistas Portugueses, no Conselho Consultivo do PNPOT1- Enquadramento legala) A lei qualifica o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) como “instrumento chave na articulação entre as políticas de [...] Ler mais

Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, sobre qualificações específicas previstas na Lei n.º 31/2009 (que revogou o Decreto 73/73) A Ordem dos Engenheiros (OE), tomou conhecimento da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, que regula as qualificações específicas mínimas adequadas à elaboração de projectos, à direcção de obras e à direcção de [...] Ler mais

A Ordem dos Engenheiros integra o grupo de trabalho nomeado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para a elaboração do projecto de Decreto-lei sobre a Qualificação dos Coordenadores em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho da Construção. A Ordem dos [...] Ler mais

Intervenção do Bastonário da Ordem dos Engenheiros no Tribunal de Contas Ler mais

A Ordem dos Engenheiros foi convocada pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e Comissão de Educação e Ciência, da Assembleia da República para uma audição conjunta sobre o reconhecimento do grau de licenciatura em engenharia pós-Bolonha e a atribuição do título profissional de engenheiro. Na audição, realizada [...] Ler mais

Parecer da Ordem dos Engenheiros sobre o Projecto de Revisão do RGE, datado de Maio de 2006. Download do Parecer Ler mais

Recomendações da Ordem dos Engenheiros para Redução dos Desvios de Custos e de Prazos nas Empreitadas de Obras Públicas. Download das Recomendações Ler mais

A Ordem dos Engenheiros apresentou à ANACOM uma proposta para alteração do Decreto-lei N.º 59/2000, de 19 de Abril. A proposta resultou de um trabalho desenvolvido pelos Engenheiros Laxmiprasad Varajidas, Luís Manuel Montenegro de Araújo Pizarro e António José Vilas Boas Ribeiro, e aprovado pelo Colégio de Engenharia Electrotécnica da Ordem [...] Ler mais