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Sistema de Qualidade da Ordem dos Engenheiros EUR-ACE®

A avaliação EUR-ACE® (European Acredited Engineer) é um sistema de acreditação que fornece um conjunto de padrões que identificam programas na área da engenharia de alta qualidade na Europa e no exterior.

A marca de qualidade EUR-ACE® é um certificado concedido a cursos de Engenharia do Ensino Superior, com base nas visões e perspetivas dos principais interessados (estudantes, instituições de ensino superior, empregadores, organizações profissionais e agências de credenciamento). Uma das grandes vantagens deste sistema de acreditação consubstancia-se na valorização acrescida dos diplomados perante o mercado de trabalho, tanto nacional, como internacional.

Neste contexto, o elevado reconhecimento internacional do EUR-ACE® é um elemento facilitador da mobilidade académica e profissional.

Entre os benefícios para os estudantes e profissionais de engenharia destacam-se:
- A garantia de que o curso com a marca de qualidade EURACE  possui elevados níveis de qualidade europeus reconhecidos pelos empregadores europeus;
- Existe um acordo de reconhecimento mutuo de cursos entre as entidades internacionais autorizadas para atribuir a marca de qualidade EURACE®;
-Facilita a candidatura a mestrados ou doutoramentos noutras instituições que igualmente tenham cursos acreditados pelo sistema;
- A garantia de que o curso vai de encontro aos requisitos das competências adquiridas para o exercício da profissão de engenheiro (outcomes) e para o acesso ao registo junto das associações que regulam a profissão (em Portugal, a Ordem dos Engenheiros);
- Facilita a mobilidade no espaço europeu de acordo com a diretiva (Diretiva 2005/36/EC);
- O acesso simplificado do cartão de engenheiro europeu EUR-ING atribuído pela FEANI, que automaticamente incluiu os cursos com o selo EUR-ACE® na sua lista de cursos;
- Facilita o processo de obtenção do cartão de profissional de engenharia "ENGINEERing CARD", promovido pela FEANI (European Federation of National Engineering Associations).

Em Portugal, a entidade que atribui esta marca de qualidade europeia às instituições académicas é a Ordem dos Engenheiros, devidamente credenciada pela ENAEE (European Network for Accreditation of Engineering Education) - www.enaee.eu

A Marca de Qualidade EUR-ACE® representa, assim, um processo de acreditação a nível Europeu, visando a mútua acreditação de cursos de Engenharia com critérios de reconhecida exigência.

Lista de documentos relevantes para o Sistema de Avaliação de Qualidade

O presente documento apresenta uma listagem dos principais textos, disponibilizados neste espaço do portal da Ordem dos Engenheiros, que direta ou indiretamente estão ligados à implementação do Sistema de Qualidade da Ordem dos Engenheiros EUR-ACE®, bem como indicações de fontes onde é possível encontrar abundante informação complementar.

Documentos EUR-ACE®

Guia de Candidatura para as Instituições - Avaliação de Qualidade para Atribuição do Selo EUR-ACE®
Contém critérios adotados e informação pretendida para a avaliação do curso, incluindo formulários e informação para a preparação do dossier de candidatura em língua Portuguesa: 1.º Ciclo e 2.º Ciclo

Application Form for Institutions
Contém critérios adotados e informação pretendida para a avaliação do curso, incluindo formulários e informação para a preparação do dossier de candidatura em língua Inglesa: 1.º Ciclo e 2.º Ciclo


Documentos ENAEE EUR-ACE ®
(Informação completa disponível no Portal da ENAEE)


ENAEE Statutes
Estatutos registados da ENAEE.

EUR-ACE Framework Standards and Guidelines
Padrões de Qualidade EUR-ACE na sua versão mais recente, de 4 de novembro de 2021.
 

Legislação Nacional

DL 65/2018 de 16 de Agosto
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março sobre Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior.

Lei N.º 62/2007
Lei que aprova o regime jurídico das instituições do ensino superior.

Lei N.º 38/2007
Lei que aprova o regime jurídico de avaliação do ensino superior.

DL 369/2007
Decreto-lei que cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

Lei N.º 26/2017 de 30 de Maio
Terceira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpondo a Diretiva 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho,de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva 2005/36/CE,relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno.
  

Apresentação e Enquadramento Europeu Estrutura Geral e Procedimentos

Por ocasião do lançamento do Sistema de Avaliação de Qualidade de Cursos de Engenharia EUR-ACE®, no dia 14 de abril de 2009, a Ordem dos Engenheiros desenvolveu uma publicação onde sistematizou a informação mais relevante sobre este Sistema europeu de qualidade. O documento destina-se a informar as Instituições de ensino Superior e demais parceiros institucionais sobre a visão conceptual e estratégica do modelo adotado e, no plano mais prático, sobre o processo de candidatura e principais procedimentos que o compõem. Fazer download »»»


Atribuição da Marca de Qualidade EUR-ACE®

> Lista dos Cursos de Licenciatura com a Marca de Qualidade EUR-ACE »»»

> Lista de Cursos de Mestrado de 2.º Ciclo e Mestrados Integrados com a Marca de Qualidade EUR-ACE »»»

Parceiros Institucionais