A participação da Ordem dos Engenheiros (OE), através do Colégio de Engenharia Eletrotécnica, numa Comissão de Acompanhamento, em conjunto com a ANACOM e outras entidades, no sentido de concretizar as qualificações técnicas mínimas para o exercício da atividade de Projetista e Instalador ITED e Projetista e Instalador ITUR induz, naturalmente, a OE a ser proativa e, nesse sentido, a promover a contínua adequação da legislação às boas práticas que a engenharia recomenda.

Desta forma, e à semelhança de idênticas iniciativas sobre outros temas, a OE considerou que era oportuno debater, entre os interessados, os temas associados à problemática ITED/ITUR através de uma conferência aberta.

Será debatido o regime jurídico aplicável, designadamente, o DL 123/2009 de 21 de maio, com a redação dada pela Lei 47/2013 de 10 de julho e pelo DL 53/2014 de 8 de abril.

PARTICIPAÇÃO GRATUITA | INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA