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Carreira dos engenheiros da administração pública discutida pela Ordem dos Engenheiros

29 de Setembro de 2023 | Geral

As principais dificuldades e os maiores desafios que se colocam aos engenheiros que desenvolvem a sua atividade nas autarquias e noutros organismos da Administração Pública foram identificados durante o I Encontro Nacional de Engenheiros Municipais e da Carreira Pública que a Ordem dos Engenheiros (OE) organizou, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, no dia 22 de setembro, e no qual esteve presente o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Carreira diferenciada para os engenheiros na função pública, atualização das tabelas salariais, agilização dos concursos de contratação de profissionais, formação, simplificação dos regulamentos e legislação envolvidos no licenciamento foram alguns dos pontos avançados pelos oradores, maioritariamente convergentes nas posições e experiências partilhadas.

"Neste momento há poucos argumentos para reter os técnicos mais qualificados na administração pública”. O tom do debate que se seguiria foi dado por Fernando Almeida Santos, Bastonário da OE.

"Há cerca de 1000 engenheiros que, só este ano, abandonaram a carreira pública, as câmaras. E o principal motivo está relacionado com o salário. Não há carreira individualizada para estes profissionais”, prosseguiu, tendo concluído ser notório o défice cada vez mais elevado de "capacidades técnicas nas instituições públicas” em resultado do êxodo destes técnicos.

Filipa Roseta, Arquiteta e Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa com a pasta da Habitação e das Obras Municipais, reconheceu o "trabalho notável” que os engenheiros da Câmara têm feito na cidade, apesar de todas as dificuldades, e o seu enorme "espírito de missão”. Deixou dois apelos: "expurgar os regulamentos municipais”, deixando as regras fundamentais ligadas ao ambiente, património e segurança de pessoas e bens, e eliminar "as que são completamente inúteis”; e providenciar formação para todos os engenheiros municipais sobre BIM (Building Information Modeling)”.

"Estamos a viver uns tempos de mudança, mas ainda não nos adaptámos na carreira pública: passámos do excesso de mão de obra para escassez”, e para atrair os jovens será necessário, de acordo com Ribau Esteves, Vice-presidente da Associação Nacional de Municípios e Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, "alterar a forma de gestão, porque as novas gerações têm uma relação diferente com o trabalho”.

Também Carlos Moedas, Presidente da Câmara de Lisboa, relevou o papel desempenhado pelos engenheiros nas autarquias, sendo que em Lisboa "têm o privilégio de fazer cidade todos os dias, e muitas vezes não são reconhecidos”.

A sessão contou, ainda, com autarcas de Faro, Mafra, representantes de outras câmaras e organismos públicos, com o Presidente da CCDR Norte, engenheiros municipais e os Presidentes das Regiões da Ordem dos Engenheiros, que manifestaram ainda preocupação quanto aos problemas e à litigância que esperam vir a resultar do Programa Mais Habitação e da iniciativa Licenciamento Zero.

No final dos trabalhos, as recomendações da Ordem dos Engenheiros foram dadas a conhecer pela voz de Isabel Lança, Presidente do Conselho Diretivo da Região Centro da OE.

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