Escolha o idioma

Formação: “Alterações Decorrentes do DL 78/2022, com a Criação do Novo Regime Especial de Conceção-construção”

21 de Julho de 2023 | Geral

Recentemente, o panorama legislativo de contratação pública em Portugal sofreu novas alterações significativas, introduzidas pela Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, que entrou em vigor a 2 de dezembro de 2022. Uma das alterações mais significativas deu-se no aditamento à Lei 30/2021, com o novo artigo 2.º-A, regime especial de empreitadas de conceção-construção.

Esta formação específica sobre as alterações introduzidas pelo DL 78/2022, aborda não só as alterações relativas à lei 30/2021 (que aprova as medidas especiais de contratação pública, muito em particular o novo regime especial de CC), mas também as novas alterações ao CCP e ao DL n-º 60/2018, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.

Data: 25 de julho de 2023

Horário: 17h00 - 20h00

Modo de Realização: Plataforma ZOOM

Inscrições: Balcão Único - SiGOE

Aos inscritos será posteriormente enviado o link de acesso à sessão ZOOM.

Custo:

Membros da OE (Inscrições em nome individual): 40 Euros
Não Membros da OE, Empresas, Instituições: 100 Euros

Notas:

Para beneficiar do preço de membro, a fatura relativa à inscrição terá que ser emitida em nome individual. Caso pretenda a emissão da fatura em nome de empresa, não poderá beneficiar do valor reduzido de inscrição, sendo aplicado o preço de não membro
Para as inscrições de membro com emissão de faturas em nome de pessoas coletivas deverá ser enviado previamente um email para: dina@centro.oep.pt a solicitar a inscrição com o número de membro e todos os dados da Empresa.
O número de inscrições é limitado. Os membros inscritos na Região Centro têm prioridade de inscrição. As inscrições só são efetivamente contabilizadas após o pagamento das mesmas.

Mais informações e programa estão disponíveis aqui.