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Formação | Legislação Ambiental e Conformidade Legal

07 de Agosto de 2023 | Geral, Engenharia do Ambiente

Objetivos - Conhecer o enquadramento legal a nível nacional e comunitário no domínio do ambiente, identificar e avaliar os requisitos ambientais aplicáveis a cada setor de atividade. No final da ação os participantes serão capazes de:

Identificar e aplicar os requisitos legais aplicáveis à sua empresa
Compreender as principais ações e medidas a adotar
Implementar metodologias para a identificação e avaliação dos aspetos e impactes ambientais

PROGRAMA:

Atividade Económica versus Conformidade Ambiental
Recursos Hídricos: Lei da água, requisitos legais aos usos da água e de descargas de águas residuais, respetivos títulos e outras obrigações legais;
Resíduos: regime geral da gestão de resíduos, classificação de resíduos, transporte de resíduos, registo de resíduos;
Emissões Atmosféricas: regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar (fontes pontuais e contínuas), regime de monitorização e comunicações obrigatórias, normas de descarga; Compostos Orgânicos Voláteis;
Gases Fluorados: regime dos gases fluorados com efeito de estufa, monitorização, registo e comunicações obrigatórias;
Ruído Ambiente: regulamento geral do ruído
Licenciamento ambiental: categorias das atividades abrangidas, obrigações dos operadores e processo associado ao licenciamento.

Data: 12 de outubro de 2023

Horário: 09h00 - 18h00

Entidade Formadora: APQ - Associação Portuguesa para a Qualidade

Modo de Realização: Online (Live Training)

Inscrições: Balcão Único - SiGOE

Custo:

Membros da OE (Inscrições em nome individual): 70 Euros
Não Membros da OE, Empresas, Instituições: 150 Euros

Notas:

Para beneficiar do preço de membro, a fatura relativa à inscrição terá que ser emitida em nome individual. Caso pretenda a emissão da fatura em nome de empresa, não poderá beneficiar do valor reduzido de inscrição, sendo aplicado o preço de não membro.
Para as inscrições de membro com emissão de faturas em nome de pessoas coletivas deverá ser enviado previamente um email para: dina@centro.oep.pt a solicitar a inscrição com o número de membro e todos os dados da Empresa.
O número de inscrições é limitado. Os membros inscritos na Região Centro têm prioridade de inscrição. As inscrições só são efetivamente contabilizadas após o pagamento das mesmas.

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