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NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP Sobre o veto do Presidente da República ao Decreto da Assembleia da República n.º 196/XIII, de 3 de Abril de 2018

11 de Abril de 2018 | Geral

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Sobre o veto do Presidente da República ao Decreto da Assembleia da República n.º 196/XIII, de 3 de Abril de 2018

7 Abril 2018

"O PCP continua a defender que se deve apontar um caminho e um objectivo de consagrar e cumprir o Direito à Arquitectura, o que passa por garantir que a arquitectura é realmente exercida apenas por arquitectos.

A lei aprovada pela Assembleia da República e agora vetada pelo Presidente da República visava responder a um problema identificado e suscitado junto da Assembleia da República pelo Provedor de Justiça.

Foi e é esse o contexto em que a questão continua a estar colocada."

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