A Ordem dos Engenheiros portuguesa (OE) e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitectura e Agronomia do Brasil (CONFEA) firmaram um protocolo de cooperação com o objectivo de criar condições favoráveis para a mobilidade de profissionais engenheiros entre Portugal e o Brasil assente no princípio de reciprocidade consagrado no Artigo 12 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, no dia 22 de Abril de 2000, em Porto Seguro.

O protocolo foi assinado pelo Bastonário da OE, Eng. Carlos Matias Ramos, e pelo Presidente do CONFEA, Eng. Marcos Túlio de Melo, durante a Sessão Solene do Dia Nacional do Engenheiro, que teve lugar em Coimbra no dia 26 de Novembro.

Deste acordo resulta que os engenheiros de ambos os países poderão ser admitidos temporariamente, ou seja, durante o período de vigência do contrato de trabalho, no sistema Confea/Crea do Brasil, ou, tratando-se de engenheiros brasileiros, na Ordem dos Engenheiros de Portugal.

Neste momento decorre o estudo dos procedimentos a implementar por forma a permitir a admissão dos profissionais nas instituições de ambos os países. Logo que estes procedimentos se encontrem estabelecidos, deles faremos ampla divulgação através dos vários meios de comunicação da Ordem dos Engenheiros.

(Faça download do protocolo a partir daqui)