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Posicionamento da OE |Relatório da AdC - Plano de Ação da Autoridade da Concorrência para reforma Legislativa e Regulatória

07 de Outubro de 2019 | Geral

A Ordem dos Engenheiros (OE) recebeu, conjuntamente com um pedido de reunião, um documento intitulado "Relatório da AdC - Plano de Ação da Autoridade da Concorrência (AdC) para reforma Legislativa e Regulatória”.

Trata-se de um documento cuidado e com bastante profundidade, que denota o grau de exigência e de recolha de informação a que os seus autores foram obrigados, o que é de realçar, e que se encontra alinhado com o preconizado pela OCDE, no âmbito do projeto comum "Project Impact 2020 – Projeto de avaliação de Impacto Concorrencial de Políticas Públicas”.

Todavia, a OE não se revê em grande parte das análises e pontos de vista do mesmo e, consequentemente, nas propostas legislativas que são formuladas, tendo enviado o seu posicionamento à Autoridade da Concorrência num documento que agora se disponibiliza, pelo interesse para o exercício da profissão.

Consulte aqui os seguintes documentos:

- Plano de Ação da AdC para a Reforma Legislativa e Regulatória – Profissões Liberais Autorreguladas e Setor dos Transportes

- Posicionamento da OE |Relatório da AdC - Plano de Ação da Autoridade da Concorrência para reforma Legislativa e Regulatória