Fixa, para vigorar em 2011, os preços de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada Ler mais

Aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos e define as regras relativas ao respectivo fornecimento Ler mais

A presente portaria estabelece o processo de candidatura e reconhecimento de áreas protegidas privadas. Ler mais

A presente portaria regulamenta o n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), e estabelece o conteúdo dos planos de gestão de bacia hidrográfica, previstos na Lei da Água. Ler mais

São estabelecidos, na tabela I anexa à presente portaria, os factores de correcção extraordinária das rendas a que se refere o artigo 11.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro. Ler mais

Os preços de construção da habitação, por metro quadrado, para vigorarem no ano de 2010. Ler mais

As classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, são fixados no quadro constante da presente Portaria. Ler mais

A autorização de acesso ao mercado organizado de resíduos permite à entidade gestora o uso do logótipo cujo modelo consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante. Ler mais

A presente portaria regulamenta o Decreto -Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 61 -A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens, doravante designado por Porta 65 — Jovem. Ler mais

A presente Portaria estabelece: O procedimento de apresentação e selecção de projectos de intervenção, abreviadamente designados projectos, que visem o financiamento, pelo Fundo de Intervenção Ambiental (FIA), de iniciativas de prevenção e reparação de danos a componentes ambientais naturais ou humanas, nos termos previstos no artigo 3.º do [...] Ler mais