Aprova o Regulamento dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) Ler mais

As classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, são fixados no quadro constante da presente Portaria. Ler mais

As classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, são fixados no quadro constante da presente Portaria. Ler mais

A autorização de acesso ao mercado organizado de resíduos permite à entidade gestora o uso do logótipo cujo modelo consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante. Ler mais

Altera as Portarias n.os 1339-A/2008, de 20 de Novembro, que estabelece os termos da aplicação das medidas aprovadas pela Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.º 15 da FAO, relativas a material de embalagem de madeira não processada, estabelece as exigências a que as empresas transformadoras se devem sujeitar e as competências de [...] Ler mais

Estabelece que o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios vigore de 1 de Julho a 15 de Outubro no ano de 2010 Ler mais

A presente portaria regulamenta o Decreto -Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 61 -A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens, doravante designado por Porta 65 — Jovem. Ler mais

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial Ler mais

Regulamenta as deduções à colecta para efeitos de IRS nos encargos com equipamentos de eficiência energética ambiental e revoga a Portaria n.º 725/91, de 29 de Julho Ler mais

Define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens Ler mais