Presidência do Conselho de MinistrosRetifica o Decreto-Lei n.º145/2017, de 30 de novembro, do Ambiente, que asseguraa execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento(UE) n.º 517/2014, relativo aos gases fluorados comefeito de estufa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 30de novembro de 2017 [...] Ler mais

Ambiente - Direção-Geral doTerritórioRegulamento que aprova os termos e condições para olevantamento dos processos de reconversão de áreas de génese ilegal (AUGI) ecria a plataforma eletrónica SI-AUGI Ler mais

Ambiente - Direção-Geral doTerritórioRegulamento que aprova os termos e condições para olevantamento dos processos de reconversão de áreas de génese ilegal (AUGI) ecria a plataforma eletrónica SI-AUGI Ler mais

AMBIENTEProcede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 deagosto, que aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica. Ler mais

AMBIENTEEstabelece os critérios e a metodologia para o reconhecimento deverificador qualificado da prevenção e controlo integrados da poluição, adiantedesignado por verificador PCIP. Ler mais

AMBIENTEProcedeà primeira alteração da Portaria n.º 326/2015, de2 de outubro, que estabelece os requisitos e condições de exercício daatividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação deimpacte ambiental. Ler mais

AMBIENTEEstabelece o regime jurídico dautilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos,transpondo as Diretivas Delegadas (UE) 2016/585, 2016/1028 e a 2016/1029. Ler mais

AMBIENTEAltera o regime jurídico dos planos deordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal. Ler mais

AMBIENTEAltera o regime jurídico dos planos deordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal. Ler mais

AGRICULTURA,FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALEstabelece o regime de aplicação doapoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais»,integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agriculturae recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dosrecursos e clima», [...] Ler mais