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15-10-2014, 20:38

Eng. Ricardo David Lopes Leão

Membro Sénior

Região: Centro

Respostas: 1

Proposta de Lei 227/XII vs DL 31/2009

Como é sabido existe uma proposta de lei no parlamento para proceder a alterações ao DL 31/2009. No passado mês de Junho a OE apresentou a sua proposta com a previsão de introdução da directiva comunitária e Lei 9/2009 no referido DL 31/2009 de forma a que os Engenheiros Civis Portugueses abrangidos por essa Directiva Comunitária não fossem prejudicados relativamente a outros da União Europeia (não portugueses) no que concerne a actos de arquitectura. No entanto estranho porque a OE agora numa outra proposta de 9 de Outubro de 2014 rasurou tudo o que propôs há 3 meses. Por acaso alguém sabe a razão ou razões? Cumprimentos de Ricardo Leão Eng Civil, OE 33458

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