Orientação básica A Região Sul da Ordem dos Engenheiros promove Cursos de Formação em Ética e Deontologia Profissional destinados a melhorar a integração dos Membros Estagiários nas exigências da vida profissional.Desde Janeiro de 2002, inclusive, estes cursos são uma componente obrigatória dos Estágios de admissão à Ordem dos [...] Ler mais

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Ao abrigo da alínea  h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n.º 579/2009, de 2 de Junho, publicada no  Diário da República,  1.ª série, n.º 106, de 2 de Junho de 2009, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam. [...] Ler mais

Estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Directiva n.º 2008/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio, e a Directiva n.º 2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro Ler mais

O presente decreto-lei estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente. Ler mais

Estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e transpõe a Directiva n.º 2008/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e parcialmente a Directiva n.º 2009/90/CE, da Comissão, de 31 de Julho Ler mais