AmbienteAprova o Plano Nacional da Água, nostermos do n.º 4 do artigo 28.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2008, de 31 de maio, e cria a Comissão Interministerial deCoordenação da Água. Ler mais

PRESIDÊNCIA E DAMODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E AMBIENTEInstitui e define o procedimento de submissão automática parapublicação e depósito dos atos mencionados nos artigos 12.º e 13.º do RegimeJurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN). Ler mais

AmbienteProcede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 dedezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema degestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 desetembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo aDiretiva [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaPrimeira alteração à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaPrimeira alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaProcede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaProcede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao desempenho energético dos edifícios, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaEstabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção emcogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e doConselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética. Ler mais

Ministério do Ambiente,Ordenamento do Território e EnergiaPrimeiraalteração à Portaria n.º349-C/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os elementos que deverãoconstar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia deoperações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização [...] Ler mais

Ministério do Ambiente,Ordenamento do Território e EnergiaPrimeira alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembroque define a metodologia de determinação da classe de desempenho energéticopara a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitosde comportamento técnico e de eficiência dos sistemas [...] Ler mais