Ministério do Ambiente,Ordenamento do Território e Energia
Primeira alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembroque define a metodologia de determinação da classe de desempenho energéticopara a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitosde comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifíciosnovos e edifícios sujeitos a grande intervenção